NOTA DA CNBB SOBRE O DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PROJETO SAÚDE +10
A Presidência da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 3, nota sobre o "descaso do
Poder Público com o Projeto Saúde +10". No texto, aprovado pelo Conselho
Episcopal Pastoral, os bispos recordam que "o Projeto recolheu mais de dois
milhões de assinaturas de eleitores, devidamente identificadas" e lamentam
"que, até agora, nenhum esforço tenha sido feito para iniciar sua
tramitação, num total desrespeito à vontade popular". O projeto de lei prevê a garantia do repasse efetivo e integral de
10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
Leia, na íntegra, a nota:
Nota da CNBB
DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PROJETO SAÚDE + 10
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dias 1º e 2 de abril de 2014, vem a
público manifestar sua indignação com o descaso e omissão explícita dos chefes
dos Poderes Públicos em relação ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP
321/2013), conhecido como Saúde + 10. Entregue no dia 5 de agosto do ano
passado ao presidente da Câmara, o Projeto recolheu mais de dois milhões de
assinaturas de eleitores, devidamente identificadas. Lamentamos que, até agora,
nenhum esforço tenha sido feito para iniciar sua tramitação, num total
desrespeito à vontade popular.
Diferentemente de outros projetos de iniciativa popular, que
versavam sobre direitos políticos, o Saúde + 10 trata de direito social, com incidência
direta na distribuição da renda tributária da União destinada à saúde pública.
O PLP 321/2013 visa elevar a aplicação compulsória do setor púbico, cuja
despesa per capita atual é R$ 2,50/dia no Sistema Único de Saúde (SUS),
reconhecidamente baixa em comparação aos padrões internacionais. Isto tem
implicações diretas no atendimento da população mais pobre, com a classe média
recorrendo à medicina privada.
A urgência do Projeto, que objetiva equacionar o problema crônico
do subfinanciamento de recursos públicos para a saúde, aliada à legitimidade da
mobilização popular que o originou, exige que tanto o Congresso quanto o
Executivo tenham conduta mais respeitosa à sua tramitação. É inaceitável que,
passados oito meses de sua entrada no Congresso, ele ainda se encontre parado
da Casa Legislativa.
Diante da falta de resposta e de diálogo com a iniciativa popular
sobre tema de tamanha relevância para a vida social do país, especialmente dos
mais pobres, a CNBB solicita dos Presidentes das Casas Legislativas e da
Presidente da República a manifestação de seu posicionamento favorável ao
projeto. O silêncio, nesse caso, é uma omissão com graves consequências para os
cidadãos brasileiros. Ignorar o Saúde + 10 é aumentar ainda mais o descrédito e
o desencanto do povo com a política e com os políticos.
A aprovação do PLP 321/2013 é uma resposta concreta à Campanha da
Fraternidade de 2012 que mobilizou a sociedade brasileira num único sonho: “Que
a saúde se difunda sobre a terra”. Aos legisladores de nosso país não é
permitido matar esse sonho.
Deus, na sua infinita bondade, envie sobre todos a luz que nos faz
ver os caminhos da justiça e da solidariedade.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB